Curso Desoneração da Folha de Pagamento em Goiânia

O governo pretende chegar ao final de 2014 com a desoneração da folha de pagamento de todos os setores da indústria. A princípio, 15 setores foram beneficiados com essa desoneração, havendo uma redução das alíquotas sobre o faturamento [setores: têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, plásticos, materiais elétricos, autopeças, ônibus, naval, bens de capital (máquinas e equipamentos), mecânica, hotéis, tecnologia da informação, call center e "design house"].

Quatro desses setores já pagam contribuição previdenciária de 1,5% ou 2,5% sobre o faturamento desde o início do ano.

A Quem se Destina: Profissionais das áreas de Recursos Humanos, Administração de Pessoal, Assessorias e Consultorias Jurídicas, além daqueles que atua em relações trabalhistas e previdenciárias, e estudantes da área contábil, administração e direito.

Objetivo: Apresentar aos participantes as regras de aplicação da contribuição previdenciária substitutiva da folha de pagamento voltadas às empresas de Tecnologia da Informação (TI), Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e fabricantes de determinados produtos da tabela TIPI (Lei nº 12.546/2011), bem como as recentes alterações realizadas pelo Ministério da Fazenda, com a inclusão de outros setores da nossa economia, e também das novas alíquotas sobre o faturamento destas empresas.

Carga horária: 8 horas

PROGRAMA:

1- O que é desoneração da folha de pagamento?

2- Qual o objetivo da desoneração?

3- A desoneração atinge todas as contribuições sobre a folha?

4- Qual a alíquota sobre a receita bruta?

5- O que muda no recolhimento com a nova contribuição?

6- Esta mudança é para todas as empresas?

7- Quais são os setores e as novas alíquotas?

8- Posicionamento dos empresários

9- Como a União fará a compensação para a Previdência Social

10- Como ter certeza dos impactos fiscais e econômicos

11- Recolhimento da Lei 12.546/2011

     . Recolhimento das empresas em geral

     . Substituição das Contribuições Previdenciária Patronais

     . Empresas de Tecnologia da Informação (TI) e de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)

     . Representante, Distribuidor ou Revendedor de Programas de Computador - Empresas não abrangidas

     . Outras Atividades

     . Preenchimento do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações á Previdência Social (SEFIP)

     . Outras Atividades

     . SEFIP Competência 13 - Décimo Terceiro Salário

     . Aplicação Concomitante de Benefícios - LEI nº 12.546/2011 e LEI nº 11.774/2008 - Impossibilidade

     . Fabricantes de produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre produtos industrializados (TIPI) 

     . Fabricantes de Vestiários e seus acessórios, artigos têxteis, calçados, chapéus e couros, de 1.12.2011 até 31.12.2014

     . Fabricantes de couros, grampos, colchetes, ilhoses, botões, bolas infláveis, dentre outros - de 1.4.2012 até 31.12.2014

     . Outras Atividades

     . Preenchimento do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações á Previdência Social (SEFIP)

     . Outras Atividades

     . SEFIP Competência 13 - Décimo Terceiro Salário

     . Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre o 13º Salário

12- Recolhimento por meio do DARF - Contribuições abrangidas pela substituição

     . Prazo para o recolhimento

     . Recolhimento em atraso

13- Recolhimento por meio de GPS - Contribuições Abrangidas pela substituição

14- Demais obrigações previdenciárias

15- Principais duvidas

     . Empresas optantes do Simples Nacional

     . Empresas sem movimento

     . Empresas sem empregados

     . Matriz e Filial

     . Compensação das Retenções Previdenciárias 

     . Obrigatoriedade da adesão

16- Informações em DCTF

17- EFD Contribuições 

18- Aplicações de exercícios práticos

Palestrante: JOSE ALFREDO DO PRADO JUNIOR. Advogado, especialista na área trabalhista e previdenciária, com experiência de mais de 10 anos em consultoria preventiva. Atua como instrutor de cursos presenciais abertos e in company, palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal.

LOCAL: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais: Rua T-29, nº 1.142, 2º andar, Setor Bueno - Goiânia GO. (Mapa de localização - Clique aqui). 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: Com Larissa ou Valéria pelo telefone: (62) 3088-7000 ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br).