A alteração decorre da necessidade de adaptação do programa
de Conectividade Social às determinações da Medida Provisória que rege a
validade jurídica de documentos eletrônicos.
A partir do próximo dia 30, todas as empresas com mais de dez funcionários
terão de usar certificação digital do Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação (ITI) para realizar operações com a Caixa Econômica Federal, via internet, relacionadas
com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com o repasse de
informações à Previdência Social.
A Caixa informa que a alteração decorre da necessidade de adaptação do
programa de Conectividade Social (CS) às determinações da Medida
Provisória 2.200/2001, que rege a validade jurídica de documentos eletrônicos.
Destaca também que o uso da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) da
ITI facilita a conectividade e a torna mais segura.
De acordo com dados da Caixa, mais de 3 milhões de empresas usam o
Conectividade Social todos os meses para informações relacionadas ao FGTS e à
Previdência Social. Em torno de 1,6 milhão dessas empresas já está
registrado pelo padrão ICP-Brasil.
Atualmente,
35,5 milhões de trabalhadores recebem depósitos mensais em contas vinculadas ao
FGTS, que conta com ativo de mais de R$ 300 bilhões. Essa movimentação
possibilita saques de aproximadamente 2,5 milhões de empregados por mês, o que
exige modernização do sistema e toda a segurança possível, nos termos da
Circular nº 566 da CEF.
Torna-se necessário, portanto, que as empresas migrem para a nova versão
do ICP-Brasil, uma vez que a certificação digital será obrigatória para o
recolhimento do FGTS e para o envio de informações sobre FGTS e Previdência
Social.
O novo mecanismo de segurança permite também consultar saldos do FGTS, informar desligamento de
trabalhadores, retificar informações, emitir procuração eletrônica e acessar o
sistema da Caixa PIS/Empresa, entre outras funções.
Segundo
Júlio Cosentino, vice-presidente da Certisign, empresa especializada no
desenvolvimento de soluções de certificação digital, o processo para aquisição
do ICP-Brasil é simples e online. Necessita de presença pessoal apenas para a
validação da chave de segurança. Com essa mudança, diz ele, “a empresa ganha na
redução de tempo e de gastos operacionais, além de garantir segurança jurídica
dos dados que transitarem virtualmente no sistema operacional da Caixa”.
(Agência
Brasil)
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