Texto aprovado desonera folha
salarial de empresas para incentivar a competitividade e reduz a zero tributos
incidentes sobre a cesta básica.
Governo enfrentou a obstrução da oposição
para aprovar a matéria.
O Plenário da Câmara
aprovou nesta segunda-feira (16/07) a Medida Provisória 563/12, que faz parte do
Plano Brasil Maior de estímulo à economia e concede isenção tributária a
produtos, estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera a folha de
pagamentos de alguns setores. A proposta segue agora para votação no Senado.
O texto aprovado é projeto de lei de conversão da
comissão mista, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que amplia o rol
de setores beneficiados pela MP original com a isenção da contribuição em folha
em troca do pagamento de um percentual sobre a renda bruta.
O texto original inclui os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval,
aéreo, empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips).
Para as corporações desses ramos, a mudança começa em 1º de agosto.
Já os setores acrescentados pelo relator serão beneficiados a partir do
primeiro dia do quarto mês após a publicação da futura lei ou a partir de 1º de
janeiro de 2013. Nesse caso, estão as empresas de transporte de carga e de
passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo), os fabricantes de brinquedos
(bonecos, triciclos, trens elétricos, musicais), os fornecedores de pedras
(granitos e mármores), e parte do agronegócio (carnes, soja, milho).
As alíquotas de 1% ou de 2% incidirão sobre toda a receita bruta
conseguida com as atividades relacionadas a esses produtos, independentemente
de sua classificação contábil. Setores que antes da MP pagavam alíquotas de
2,5% e de 1,5% contarão também com a redução dos percentuais (vestuário,
têxtil, tecnologia da informação, por exemplo).
Mudanças
O Plenário da Câmara fez cinco mudanças na proposta aprovada pela comissão
mista. A principal delas é a aprovação de uma emenda do PSDB que
garante a isenção total, para os produtos que compõem a cesta básica, do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das
contribuições PIS/Pasep e Cofins.
A emenda foi baseada em um projeto de lei em tramitação na Casa (PL 3154/12).
Pelo texto, a composição da cesta básica será definida pelo peso relativo
dos alimentos no gasto das famílias brasileiras, de recomendações nutricionais
estabelecidas pelo Ministério da Saúde e deverá priorizar a agricultura
familiar.
Outra emenda aprovada
alterou a Lei do Bem (11.196/05), que traz
incentivos fiscais para a área de informática, com a intenção de garantir que
apenas os notebooks e computadores fabricados no Brasil terão direito à isenção
de Pis/Pasep e Cofins prevista na lei. A ideia é dar a esses dois produtos o
mesmo tratamento tributário dos tablets.
Obstrução
Para garantir a aprovação da MP 563/12, o governo teve de enfrentar a obstrução da
oposição, que lançou mão de diversos mecanismos para tentar inviabilizar a
votação da proposta. Além de descontentes com o ritmo de liberação de emendas
parlamentares pelo governo federal, os oposicionistas criticaram a política
econômica do Executivo, que, na avaliação deles, preferiu medidas tributárias
pontuais a uma ampla reforma. Houve acordo apenas na fase de votação de
destaques, passadas mais de duas horas de embate.
O deputado Cesar Colnago (PSDB-ES) chegou a dizer que o governo se vale
de medidas “anabolizantes”, que teriam pouco impacto de longo prazo. “Esse é o
nono pacote. O Executivo não trata de planejar, mas de estancar uma
hemorragia”, reclamou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que é vice-líder do
partido.
Coube à relatora-revisora da MP, deputada Rebecca Garcia (PP-AM), a
defesa da proposta, que chamou de “ensaio” de uma reforma tributária. “A MP
desonera alguns segmentos da indústria, aqueles possivelmente afetados caso a
crise [internacional] venha de alguma maneira afetar o País. É uma medida
importantíssima”, opinou a deputada.
Reportagem – Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira