Caros Colegas,
Gostaria de convida-los a visitar o site da nossa empresa www.pradotreinamentos.com.br, onde poderão acompanhar as principais alterações da legislação, bem como visitar nossa agenda de cursos.
Aguardamos sua visita.
Alfredo
Treinamento Trabalhista
E-mail: consultoria@pradotreinamentos.com.br
quarta-feira, 9 de janeiro de 2013
sexta-feira, 21 de dezembro de 2012
Ferias Coletivas
A Prado Treinamento Profissional informa a todos os seus clientes e amigos que estaremos de férias coletivas no período de 21/12/2012 a 03/01/2013.
Aproveitamos a oportunidade para convida-los a visitar nossa pagina, e acompanhar as principais notícias e calendários de cursos.
www.pradotreinamentos.com.br
terça-feira, 4 de dezembro de 2012
Desoneração da folha de pagamento da Construção Civil é uma das medidas que podem ser anunciadas nas próximas semanas
Governo
Dilma estuda estimular construção civil, após PIB fraco
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Depois do susto com o desempenho da economia no terceiro
trimestre, a equipe econômica tenta acelerar a divulgação de medidas para
impulsionar os investimentos, aposta para a retomada do crescimento em 2013.
Os técnicos da Fazenda estão definindo propostas que serão
enviadas à presidente Dilma Rousseff nos próximos dias e poderão ser
anunciadas nesta semana.
Uma das medidas analisadas prevê a ampliação da desoneração da
folha de pagamento, o que pode incluir o setor da construção civil.
A pedido de Dilma, também estão sendo discutidos reforços ao
financiamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento e ações para
facilitar a entrada no país de mão de obra estrangeira especializada, o que
teria impacto a médio prazo. No diagnóstico oficial, é preciso trazer mais
"cérebros" para o Brasil.
Dilma está convencida de que, no curto prazo, o caminho é
aumentar a competitividade do setor produtivo.
Além de ser grande empregadora de mão de obra, a construção
civil ganhou importância nas discussões da área econômica pela forte
representatividade que tem na taxa de investimento.
A meta da Fazenda é fazer os investimentos aumentarem 8% no
ano que vem e 12% em 2014, puxando o crescimento do PIB para o mais perto
possível de 4% - depois do avanço de 0,6% no terceiro trimestre, a alta do
PIB neste ano deve ser de cerca de 1%.
A desoneração na construção civil, no entanto, ainda depende
da concordância do governo em abrir mão de um valor expressivo da arrecadação
que tem com o setor, além de criar uma condição especial para o segmento da
construção pesada, responsável por grandes projetos de infraestrutura.
Como emprega menos trabalhadores, a idéia é que as empresas
que operam nesse nicho fiquem de fora da medida que permitirá ao setor trocar
uma contribuição para a Previdência equivalente a 20% sobre a folha de
pagamento por um percentual sobre o faturamento.
As
incorporadoras também não deverão ser incluídas.
Segundo estudos preliminares, a contribuição atual do setor da
construção, baseada na folha de pagamento, corresponderia a algo entre 4% e 4,5% do faturamento.
Para fazer a troca, as empresas pediram alíquota de 1%, o que inicialmente foi
considerado muito baixo pelo governo. A negociação agora gira em 2%, mas a Fazenda não bateu o
martelo.
Depois da decepção do número do PIB, a presidente, segundo
a Folha apurou, estaria "mais calma". A aposta do
governo é que o resultado do quarto trimestre mostrará "uma clara
inversão" com aumento do crescimento.
A redução dos custos de produção e o aumento da produtividade
são pontos cruciais, na avaliação da CNI (Confederação Nacional da
Indústria), que, ontem, projetou uma elevação dos investimentos em 7% no ano
que vem, levando a um crescimento econômico de 4%.
Para a entidade, as perspectivas são positivas porque os
estímulos dados e prometidos pelo governo, como desonerações, redução dos
juros e das tarifas de energia, estarão fazendo efeito.
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Fonte: Folha de S.Paulo
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sexta-feira, 30 de novembro de 2012
Governo pode estender desoneração para setor de serviços
O ministro Fernando Pimentel confirmou ontem que o
governo federal estuda estender as medidas de desoneração da folha de pagamento
para outros setores da economia, como o de serviços e também do governo.
Ele disse que o governo analisa "pedidos do
setor de serviços e do comércio varejista", sem identificar quais
segmentos podem ser beneficiador.
Durante discurso no 1º Simpósio Brasileiro de
Políticas Públicas para Comércio e Serviços (Simbracs), o ministro comentou o
pronunciamento feito pelo deputado federal Laércio Oliveira (PP-RN), presidente
da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços.
"Laércio Oliveira muito bem destacou, em seu
belíssimo discurso, que vivemos um momento singular na nossa economia,
especialmente no setor de comércio e serviços, que é o que mais cresce",
disse o ministro.
Em sua manifestação, Oliveira ressaltou a
necessidade de inclusão de segmentos do setor de serviços no programa do Plano
Brasil Maior que concede a desoneração da folha de salários em troca de um
percentual que incide sobre a receita da empresa. Também defendeu reformas
legais urgentes para proteger o setor privado.
"O Brasil precisa de um novo Código Comercial,
da flexibilização das leis trabalhistas e de uma lei da terceirização",
afirmou o deputado. O parlamentar também solicitou ao ministro Fernando
Pimentel a alteração do nome da pasta para Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços. O secretário da pasta, Humberto Ribeiro,
destacou que o Simbracs é um espaço de diálogo entre o governo federal e o
setor privado, e que tem como objetivo concretizar ações e políticas públicas
que auxiliem na construção de um ambiente de negócios favorável diante de
desafios como capacitação, acesso ao crédito, comércio exterior, tecnologia,
inovação, informação e desburocratização.
Fonte: Diário Comercio e Industria
Construção civil também terá desoneração de folha
Setor foi o que mais sofreu com o impacto do freio da
economia; detalhes da medida ainda estão sendo fechados
Para
dar impulso ao crescimento da economia em 2013, o governo vai estender para as
empresas do setor da construção civil a desoneração da folha de pagamentos. Os
detalhes finais estão sendo fechados pela equipe econômica com representantes
do setor. Outras medidas para ajudar o setor, que foi afetado mais fortemente
pela desaceleração da atividade ao longo deste ano, também estão em análise,
incluindo ações voltadas para o aumento do crédito.
O
Ministério da Fazenda também deve incluir outros segmentos e alguns produtos na
lista dos setores beneficiados com a desoneração da folha, como já antecipou,
na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
É
possível que a desoneração para a construção civil seja anunciada com a
renovação das linhas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), cujas taxas mais
favoráveis têm prazos para terminar no dia 31 de dezembro. As linhas sofrerão
algum ajuste, mas continuarão com juros mais baratos para estimular o aumento
dos investimentos que ainda não deslancharam, o que tem retardado a recuperação
mais rápida da atividade econômica. O anúncio poderá ocorrer na semana que vem
ou na seguinte.
Alíquota.
Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC),
Paulo Safady Simão, a alíquota da nova contribuição sobre o faturamento, que
substituirá a contribuição para a Previdência que incide sobre a folha de
pagamentos, ainda está sendo negociada com a Fazenda.
O
pleito para a desoneração do setor, que tem uso intensivo de mão de obra, é
antigo, mas como o impacto da renúncia fiscal é maior, a medida acabou sendo
adiada. O setor ainda negocia detalhes técnicos, como por exemplo, como ficará
a situação da mão de obra terceirizada no novo modelo de cobrança. A construção
civil trabalha sob encomenda e considera inviável a contratação efetiva e
permanente da maioria dos funcionários.
"Pedimos
uma alíquota de 1%, igual a dos outros setores, mas o governo já disse que é
pouco provável", disse Safady. "Não é um setor fácil. Tem de ter
variações", afirmou o dirigente da CBIC, que já se reuniu com Mantega para
discutir as medidas. O setor também espera conseguir uma nova linha de crédito
para capital de giro - do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou do
BNDES.
Fonte:
O Estado de São Paulo
LEGISLAÇÃO DOS MOTORISTAS - MUDANÇAS
RESOLUÇÃO Nº 422, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 CONTRAN/MCIDADES
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) - Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
RESOLUÇÃO Nº 423, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 CONTRAN/MCIDADES
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) - Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 424, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 CONTRAN/MCIDADES
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) - Altera o prazo previsto no artigo 27 Resolução CONTRAN nº 404/2012 que dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.
Atualizações Legislativas
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012
Previdência Social - Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 45/10, que
dispõe sobre a administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a
manutenção e a revisão de
direitos dos beneficiários da Previdência Social e disciplina
o processo administrativo previdenciário
no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012
Profissão Regulamentada - Altera a Resolução CAU/BR nº
12/12, que dispõe sobre a numeração dos registros profissionais dos arquitetos
e urbanistas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 37, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012
Profissão Regulamentada - Altera a Resolução CAU/BR n°
14/12, que dispõe sobre a carteira profissional de arquiteto e urbanista e dá
outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 38, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012
Profissão Regulamentada - Dispõe sobre a fiscalização
do cumprimento do Salário Mínimo Profissional do Arquiteto e Urbanista e dá
outras providências.
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