O ministro Fernando Pimentel confirmou ontem que o
governo federal estuda estender as medidas de desoneração da folha de pagamento
para outros setores da economia, como o de serviços e também do governo.
Ele disse que o governo analisa "pedidos do
setor de serviços e do comércio varejista", sem identificar quais
segmentos podem ser beneficiador.
Durante discurso no 1º Simpósio Brasileiro de
Políticas Públicas para Comércio e Serviços (Simbracs), o ministro comentou o
pronunciamento feito pelo deputado federal Laércio Oliveira (PP-RN), presidente
da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços.
"Laércio Oliveira muito bem destacou, em seu
belíssimo discurso, que vivemos um momento singular na nossa economia,
especialmente no setor de comércio e serviços, que é o que mais cresce",
disse o ministro.
Em sua manifestação, Oliveira ressaltou a
necessidade de inclusão de segmentos do setor de serviços no programa do Plano
Brasil Maior que concede a desoneração da folha de salários em troca de um
percentual que incide sobre a receita da empresa. Também defendeu reformas
legais urgentes para proteger o setor privado.
"O Brasil precisa de um novo Código Comercial,
da flexibilização das leis trabalhistas e de uma lei da terceirização",
afirmou o deputado. O parlamentar também solicitou ao ministro Fernando
Pimentel a alteração do nome da pasta para Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços. O secretário da pasta, Humberto Ribeiro,
destacou que o Simbracs é um espaço de diálogo entre o governo federal e o
setor privado, e que tem como objetivo concretizar ações e políticas públicas
que auxiliem na construção de um ambiente de negócios favorável diante de
desafios como capacitação, acesso ao crédito, comércio exterior, tecnologia,
inovação, informação e desburocratização.
Fonte: Diário Comercio e Industria
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