O
governo voltou a adiar por mais três meses a obrigatoriedade do uso do novo
formulário para rescisão de contrato de trabalho. O documento seria exigido a
partir desta quinta-feira, mas as empresas ganharam até o dia 31 de janeiro para se adequar à mudança. O primeiro prazo
concedido pelo governo havia sido em julho deste ano. Depois, ampliou para 1º
de novembro.
A
nova prorrogação foi determinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Brizola
Neto, porque 59% das companhias ainda não adotaram o novo formulário. "Não
podemos correr o risco de que o trabalhador seja prejudicado no momento em que
for requerer o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) na Caixa Econômica Federal", disse Brizola Neto, de acordo com a
assessoria do ministério.
A
transição para o novo modelo de formulário foi iniciada no ano passado. Cerca
de 2 milhões de trabalhadores com carteira assinada são demitidos em média por
mês no Brasil, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do
Ministério do Trabalho. Para a Pasta, o novo documento trará mais segurança aos
envolvidos no processo de rescisão, porque haverá mais clareza dos dados.
A
intenção é que se diminuam, por exemplo, questionamentos na Justiça depois da
homologação da demissão. O novo formulário tem mais campos para discriminar as
diferentes verbas às quais o funcionário tem direito e também mais espaço para
especificar as deduções.
Fonte: MTE
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