Curso Desoneração da Folha de Pagamento em Ponta Grossa

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - Empresas de TI, TIC e demais segmentos da indústria nacional, Lei 12.546/2011 e Medida Provisória 563/2012

13/06/2012

Local:

Auditório SICOPON

Carga Horária:

4h -

13:30 as 17:30

Palestrante:

JOSE ALFREDO DO PRADO JUNIOR
- Advogado, especialista na área trabalhista e previdenciária, com experiência de mais de 10 anos em consultoria preventiva.
- Atua como instrutor de cursos presenciais abertos e in company, palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal.

Programação:

OBJETIVOS

Apresentar aos participantes as regras de aplicação da contribuição previdenciária substitutiva da folha de pagamento voltadas às empresas de Tecnologia da Informação (TI), Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e fabricantes de determinados produtos da tabela TIPI (Lei nº 12.546/2011), bem como as recentes alterações realizadas pelo Ministério da Fazenda (MP563/2012) , com a inclusão de outros setores da nossa economia, e também das novas alíquotas sobre o faturamento destas empresas. 

PÚBLICO ALVO

Profissionais das áreas de Recursos Humanos, Administração de Pessoal, Assessorias e Consultorias Jurídicas e aqueles que atuam em relações trabalhistas e previdenciárias.


CONTEÚDO
• O que é desoneração da folha de pagamento?
• Qual o objetivo da desoneração?
• A desoneração atinge todas as contribuições sobre a folha?
• Qual a alíquota sobre a receita bruta?
• O que muda no recolhimento com a nova contribuição?
• Esta mudança é para todas as empresas?
• Quais são os setores e as novas alíquotas?
• Posicionamento dos empresários
• Como a União fará a compensação para a Previdência Social
• Como ter certeza dos impactos fiscais e econômicos
• Recolhimento da Lei 12.546/2011
• Recolhimento das empresas em geral
• Substituição das Contribuições Previdenciária Patronais 
• Empresas de Tecnologia da Informação (TI) e de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
• Representante, Distribuidor ou Revendedor de Programas de Computador – Empresas não abrangidas
• Outras Atividades
• Preenchimento do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações á Previdência Social (SEFIP)
• Outras Atividades
• SEFIP Competência 13 – Décimo Terceiro Salário
• Aplicação Concomitante de Benefícios - LEI nº 12.546/2011 e LEI nº 11.774/2008 – Impossibilidade
• Fabricantes de produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre produtos industrializados (TIPI) 
• Fabricantes de Vestiários e seus acessórios, artigos têxteis, calçados, chapéus e couros, de 1.12.2011 até 31.12.2014 
• Fabricantes de couros, grampos, colchetes, ilhoses, botões, bolas infláveis, dentre outros - de 1.4.2012 até 31.12.2014 
• Outras Atividades 
• Preenchimento do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações á Previdência Social (SEFIP)
• Outras Atividades
• SEFIP Competência 13 – Décimo Terceiro Salário
• Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre o 13º Salário
• Recolhimento por meio do DARF – Contribuições abrangidas pela substituição
• Prazo para o recolhimento
• Recolhimento em atraso
• Recolhimento por meio de GPS – Contribuições Abrangidas pela substituição
• Demais obrigações previdenciárias
• Principais duvidas
• Empresas optantes do Simples Nacional
• Empresas sem movimento
• Empresas sem empregados
• Matriz e Filial
• Compensação das Retenções Previdenciárias 
• Obrigatoriedade da adesão
• Informações em DCTF
• EFD Contribuições 
• Aplicações de exercícios práticos 

Informações:

Inscrições / Reserva de vagas: 
Sescap Campos Gerais: eventos@sescapcg.com.br Fone (42)3028-1096
Sicopon: sicoponeventos@hotmail.com Fone (42)3224-5008