O Senado aprovou nesta terça-feira (07/08) o Projeto de Lei de Conversão
(PLV) 18/2012, decorrente da Medida Provisória 563/2012, que, entre outros assuntos, concede isenção tributária a diversos
produtos, estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera a folha de
pagamentos de alguns setores, como forma de incentivar o crescimento da
economia.
O PLV 18/2012 e o PLV 19/2012, também aprovado nesta
terça, integram o Plano Brasil Maior. O relator do projeto foi o
senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O texto original encaminhado ao Congresso pelo Executivo beneficiava com
desoneração da folha de pagamento de vários setores, como o hoteleiro,
moveleiro, de autopeças, naval, aéreo, de empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips).
Durante análise da
matéria pela comissão mista, o benefício foi estendido a empresas de transporte
de carga e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo), fabricantes de
brinquedos (bonecos, triciclos, trens elétricos, musicais), fornecedores de
pedras (granitos e mármores), e parte do agronegócio (carnes, soja, milho).
Para fazer jus à desoneração de folha de pagamentos, as empresas devem
recolher uma alíquota unificada, de 1% a 2%, incidente sobre sua receita bruta
mensal.
A alíquota unifica impostos e contribuições como IRPJ, PIS/Pasep, CSLL
e Cofins. Setores já citados no texto original da MP contam com a redução desde
o dia 1º de agosto.
Para os setores incluídos no PLV 18/2012, a mudança passa a
valer a partir de 1º de janeiro de 2013.
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