Trabalhista
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Altera a Resolução nº 168, de 14/12/2004 que estabelece normas e procedimentos
para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização
dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação,
especializados, de reciclagem e dá outras providências.
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