Trabalhista -
Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 358, de 13/08/2010, que Regulamenta
o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o
processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de
formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e
dá outras providências.
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