Foi alterada a Resolução Contran nº 168/2004, para estabelecer que cursos especializados serão destinados a condutores habilitados que pretendam conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produtos perigosos, de carga indivisível, de emergência e de transporte de passageiros (mototaxista) e entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.
(Resolução Contran nº 413/2012 - DOU 1 de 20.08.2012)
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