Formulário estará disponível na rede bancária dia 19 de março
A partir do dia 19 de março, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem benefícios e são residentes nos municípios de Rio Branco e Brasiléia, no Acre, poderão solicitar o adiantamento de uma renda mensal. A data foi fixada por Resolução do presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, e decorre das enchetes que levaram ao reconhecimento, pelo Governo Federal, do Estado de Calamidade Pública nos dois municípios.
Para fazer a opção pelo adiantamento de renda, o segurado deve preencher um formulário, disponível na rede bancária dessas localidades a partir de 19 de março. A opção deve ser feita dentro de 60 dias. O Termo de Opção será recepcionado nas unidades bancárias até o dia 17 de maio de 2012.
Após a assinatura do documento, o segurado receberá, de imediato, o crédito, exceto, se a solicitação for realizada em um correspondente bancário. Neste caso, o valor será liberado em até cinco dias úteis.
Terão direito à opção pelo adiantamento de renda todos os segurados que recebem benefícios da Previdência Social, inclusive os Benefícios de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A exceção são benefícios pagos temporariamente, como no caso do auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio reclusão.
A quantia poderá ser devolvida ao Instituto em até 36 vezes, sem juros. Os descontos terão início somente no pagamento referente ao mês de agosto.
A Resolução do presidente do INSS também regula a antecipação do calendário de pagamento de benefícios nas duas localidades, para o primeiro dia útil do cronograma de pagamentos, no dia 26 de março, conforme Portaria do ministro Garibaldi Alves.
Fonte: Ministério da Previdência Social.
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