Foram estabelecidas novas orientações, critérios e procedimentos para descentralizar créditos orçamentários para as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT) no âmbito da bolsa-formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
(Resolução CD/FNDE nº 4/2012 - DOU 1 de 19.03.2012)
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