A Previdência Social, por meio da Portaria MPS nº 119/2012, divulgou os fatores de atualização das contribuições para o cálculo dos pecúlios, dos salários-de-contribuição para fins de concessão de benefícios no âmbito de acordos internacionais, a atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício e a atualização monetária das parcelas relativas aos benefícios pagos com atraso, válidos para março/2012.
(Portaria MPS nº 119/2012 - DOU 1 de 15.03.2012)
Boa tarde! Quanto a Resolução 174 do TST A empresa paga ou não a periculosidade dependendo do caso, e de que não existe posibilidade de proporcionalidade! é isso?
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