Foi retificada, no DOU 1 de 30.01.2012, a Portaria SIT nº 277/2011, que altera a Norma Regulamentadora 28 (NR 28) - Fiscalização e penalidades, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/1978, concernente a normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.
(Portaria SIT nº 277/2011 )
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