Por meio da Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 06/01/2012, DOU de 09/01/2012, foi estabelecido o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).
Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados a partir de 01/01/2012 em 6,08%.
Para os benefícios pagos pelo INSS com data de início a partir de fevereiro de 2011, serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I da Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/12.
Para os benefícios majorados por força da elevação do salário-mínimo para, respectivamente, R$ 622,00, o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do reajuste mencionado anteriormente.
Destacamos também, a tabela de contribuição dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a ser seguida partir de 01/01/2012:
Salário-de-Contribuição (R$) | Alíquota para Fins de Recolhimento ao INSS |
até 1.174,86 | 8% |
de 1.174,87 até 1.958,10 | 9% |
de 1.958,11 até 3.916,20 | 11 % |
O fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início será conforme a tabela a seguir:
Data de Início do Benefício | Reajuste (%) |
Até janeiro de 2011 | 6,08 |
em fevereiro de 2011 | 5,09 |
em março de 2011 | 4,53 |
em abril de 2011 | 3,84 |
em maio de 2011 | 3,10 |
em junho de 2011 | 2,52 |
em julho de 2011 | 2,29 |
em agosto de 2011 | 2,29 |
em setembro de 2011 | 1,86 |
em outubro de 2011 | 1,41 |
em novembro de 2011 | 1,08 |
em dezembro de 2011 | 0,51 |
Revoga-se a Portaria Interministerial MPS/MF nº 407/11, convalidados os atos praticados em decorrência de sua aplicação.
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