A presidente Dilma Rousseff sanciona e o ministro
da Fazenda, Guido Mantega, anuncia hoje uma nova rodada de desonerações da
folha de pagamento das empresas, prevista na Medida Provisória 563, ao custo
de R$ 5,2 bilhões. O governo ainda terá, portanto, cerca de R$ 10 bilhões no
Orçamento de 2013, para estender as desonerações a mais setores da economia
se assim o desejar.
Como a troca da contribuição previdenciária sobre
a folha pela tributação sobre o faturamento das empresas produz perda de
receitas para a seguridade social, o governo incluiu na proposta de Orçamento
para 2013, enviada ao Congresso Nacional, uma previsão de gasto de R$ 15,22
bilhões a título de compensação ao Fundo do Regime Geral da Previdência
Social.
Durante a tramitação da MP 563 no Congresso, os
parlamentares adicionaram uma vasta gama de setores na lista das
desonerações. A tendência é que boa parte dessas emendas seja atendida,
segundo uma fonte da Fazenda, o que envolve as áreas de transporte rodoviário
de passageiros, empresas de manutenção de aeronaves, entre outras.
Praticamente toda a indústria de manufaturas do
país passará a pagar a contribuição previdenciária sobre o faturamento, à
exceção da siderurgia, química e petroquímica e das montadoras de automóveis.
Antes do anúncio das medidas, o ministro Guido
Mantega vai se reunir com empresários dos setores beneficiados.
A Medida Provisória 563 é ampla. Ao sancioná-la a
presidente estará definindo a regulamentação complementar do cadastro
positivo e toda a concepção da tributação das debêntures de infraestrutura,
entre outras mudanças tributárias.
Para a instituição do cadastro positivo faltava
definir a responsabilidade pelos dados do cidadão. A medida provisória
estabelecerá que o banco de dados e a fonte das informações é que serão os
responsáveis, objetiva e solidariamente, pelos danos materiais e morais
causados ao cadastrado.
Também consta da MP 563 a ampliação do limite
para renegociação de dívidas bancárias de pessoas físicas e empresas, com
mudança no regime tributário. Hoje a legislação permite que a renegociação
seja feita com pessoas físicas e agricultores com dívidas de até R$ 30 mil. O
teto deverá ser ampliado para a casa dos R$ 100 mil. A ampliação desse limite
é medida importante para o governo, que quer transformar os tomadores de
crédito, hoje inadimplentes, em consumidores adimplentes.
Até o início da noite de ontem não estava de
decidida a posição do governo sobre a proposta do Congresso de desoneração da
PIS/Cofins que ainda incide sobre a cesta básica.
Como a descrição legal dos produtos que compõem a
cesta básica é de 1938, o governo pode optar por primeiro mudar a definição
da cesta e, só então, atender à demanda do Parlamento, de retirar o
PIS/Cofins dos seus produtos.
Da sequência de medidas programadas pelo governo
para animar o setor privado a retomar os investimentos, falta, ainda, a
decisão sobre as concessões de portos e aeroportos, adiadas pela complexidade
da questão dos portos e pelas divergências em tordo do modelo que será
escolhido para os aeroportos. Elas devem ser divulgadas ainda este mês.
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Fonte: Valor Econômico
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quinta-feira, 13 de setembro de 2012
União tem mais R$ 10 bi para desonerar folha
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