Ministério do Trabalho propõe elevar PIS de empresas com rotatividade
acima da média do setor
Proposta da Fazenda, por outro lado, visa restringir o acesso ao
seguro-desemprego e reduzir valor do abono
Com o avanço no rombo do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que chegará a R$ 5 bilhões neste ano, o governo prepara regras para reduzir os gastos com benefícios pagos ao trabalhador.
O Ministério do Trabalho propõe aumento da alíquota do PIS para as
empresas que apresentarem taxa de rotatividade acima da média do setor e
redução do tributo para as que ficarem bem abaixo.
A proposta rivaliza com outra, do Ministério da Fazenda, que busca
endurecer as regras para pagamento não só do seguro desemprego como também do
abono salarial, o chamado 14º salário.
Uma ideia é elevar de seis para oito meses o mínimo que o demitido
precisa ter trabalhado nos 36 meses anteriores à dispensa para ter direito ao
seguro-desemprego.
Além disso, o Tesouro quer dificultar mais o seguro para quem que
tenta acessar o benefício mais de uma vez.
Recentemente, o pagamento foi condicionado à matrícula em cursos
profissionalizantes para quem estiver solicitando o seguro pela terceira vez
em dez anos.
A última proposta é reduzir gastos com o abono, equivalente a um
salário mínimo e pago a trabalhadores de baixa renda, dando benefício
proporcional ao tempo trabalhado no ano anterior. Só recebe o valor total
quem ficou empregado o ano inteiro.
Estuda-se também acabar com o abono, sob argumento de que ele foi
criado para compensar o baixo valor do salário mínimo e, com os recentes
reajustes acima da inflação, tornou-se desnecessário.
As centrais sindicais já avisaram ao Planalto que não aceitarão
medidas que retirem benefícios.
ANÁLISE
Brasil é o único país em que desocupação diminui e os gastos com
seguro-desemprego aumentam
JOSÉ PASTORE
ESPECIAL PARA A FOLHA
O Brasil é o único país no mundo em que a desocupação diminui e as despesas
com seguro-desemprego aumentam. O paradoxo decorre de uma perversa articulação
do seguro-desemprego com o FGTS.
Para fazer jus ao seguro-desemprego, o empregado precisa ter
trabalhado pelo menos seis meses com registro em carteira. Para poder sacar
os recursos do FGTS, necessita completar um ano de serviço, desde que
dispensado sem justa causa.
Há um furo nessa articulação. Veja o que pode acontecer com um
empregado que ganha R$ 1.000 por mês e que completa um ano de trabalho na
mesma empresa.
Nesse ano, ele acumula R$ 1.040 na conta do FGTS (inclusive a parcela
do 13.º salário). Ao ser desligado sem justa causa, ele saca esse total e
recebe um adicional de R$ 400 a título de indenização, perfazendo R$ 1.440.
Como parte das verbas rescisórias, ele terá direito a R$ 1.000 de 13.º
salário e R$ 1.333 a título de férias e abono, totalizando R$ 3.773.
Uma vez despedido, ele receberá quatro parcelas no valor de R$ 763,29
de seguro-desemprego, ou seja, R$ 3.053.
Em resumo: durante os quatro meses de desempregado, ele disporá de R$
6.826, o que dá uma média mensal de R$ 1.706. É ou não é um estímulo para não
trabalhar?
Para não perder o benefício do seguro-desemprego, ele opta por um
emprego informal no qual ganhe R$ 1.000 por mês (ou R$ 4.000 nos quatro
meses). O ganho total subirá para R$ 10.826.
Para conter as despesas explosivas com seguro-desemprego, é preciso
tapar os furos dessa sistemática.
JOSÉ PASTORE é professor de relações do trabalho da FEA-USP.
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Fonte: Folha de S.Paulo
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quinta-feira, 13 de setembro de 2012
Governo quer reduzir despesas com seguro-desemprego e abono
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