O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira a
desoneração da folha de pagamento de mais 25 setores em 2013.
Essas indústrias deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária
sobre a folha de pagamento e passarão a recolher entre 1% e 2% sobre o
faturamento.
O governo condicionou a medida à manutenção dos empregos. Mantega disse
ainda que os empresários dos setores beneficiados se comprometeram a repassar a
redução dos custos para o preço final.
Trata-se de mais um medida para tentar alavancar o crescimento do país,
que neste ano deve ser de apenas 2%, segundo
nova projeção divulgada hoje por Mantega. A projeção anterior
era de expansão de 3% do PIB neste ano. Para o ano que vem, o governo trabalha
com crescimento de mais de 4%.
As novas desonerações, somadas aos 15 outros setores
já beneficiados neste ano, vão representar uma perda de arrecadação de R$
12,83 bilhões em 2013. Essa perda de receita é resultado da diferença entre os
R$ 21,57 bilhões que deixarão de ser arrecadados com a contribuição
previdenciária e os R$ 8,74 bilhões que serão recolhidos com a cobrança sobre o
faturamento.
Os 40 setores desonerados até agora representam 13% do emprego formal do
país, 16% da massa salarial do setor formal e 59% das
exportações de manufaturados.
Segundo Mantega, as medidas são definitivas e vão resultar numa
desoneração de R$ 60 bilhões em quatro anos. Ele disse que o novo imposto sobre
faturamento não vai incidir sobre a receita com exportações.
Entre os novos setores beneficiados estão transportes coletivos (aéreo,
marítimo, fluvial e rodoviário), indústrias de alimentos (aves, suínos, pescado,
pães e massas), indústria farmacêutica, serviço de suporte técnico de
informática, indústria de linha branca (fogões, refrigeradores e lavadoras).
Parte da desoneração desses 25 setores está prevista na medida
provisória 563. Outra medida provisória será editada para incluir os demais.
Já existem 15 setores beneficiados pela desoneração. Com isso, o total
de setores beneficiados chega a 40.
COMPETITIVIDADE
De acordo com o ministro, a desoneração da folha de pagamento vai
reduzir os custos das empresas, aumentando a competitividade do produto
nacional.
Mantega prevê que a medida vai ter efeito positivo sobre a inflação, já
que a concorrência com os importados deve levar os empresários a repassarem a
redução de custos para os preços finais.
Além disso, o ministro disse que as medidas terão impacto positivo no
emprego."A tendência é o aumento da contratação e da formalização", afirmou.
Veja, abaixo, as condições impostas pelo governo para desonerar a folha
de pagamento:
CONDICIONANTES
§ Não demissão de
trabalhadores
§ Aumento da
formalização do trabalho
§ Aumento dos
investimentos
§ Aumento da produção e
da produtividade
§ Aumento das
exportações
NOVOS BENEFICIADOS
Confiram os 25 novos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos
|
Setor
|
Segmento
|
Alíquota
(em %)
|
|
Indústria
|
Aves, suínos e
derivados
|
1
|
|
Indústria
|
Pescado
|
1
|
|
Indústria
|
Pães e massas
|
1
|
|
Indústria
|
Fármacos e
medicamentos
|
1
|
|
Indústria
|
Equipamentos
médicos e odontológicos*
|
1
|
|
Indústria
|
Bicicletas
|
1
|
|
Indústria
|
Pneus e câmaras de
ar
|
1
|
|
Indústria
|
Papel e celulose
|
1
|
|
Indústria
|
Vidros
|
1
|
|
Indústria
|
Fogões,
refrigeradores e lavadoras
|
1
|
|
Indústria
|
Cerâmicas
|
1
|
|
Indústria
|
Pedras e rochas
ornamentais
|
1
|
|
Indústria
|
Tintas e vernizes
|
1
|
|
Indústria
|
Construção metálica
|
1
|
|
Indústria
|
Equipamento
ferroviário
|
1
|
|
Indústria
|
Fabricação de
ferramentas
|
1
|
|
Indústria
|
Fabricação de
forjados de aço
|
1
|
|
Indústria
|
Parafusos, porcas e
trefilados
|
1
|
|
Indústria
|
Brinquedos
|
1
|
|
Indústria
|
Instrumentos óticos
|
1
|
|
Serviços
|
Suporte técnico
informática
|
2
|
|
Serviços
|
Manutenção e
reparação de aviões
|
1
|
|
Transporte
|
Transporte aéreo
|
1
|
|
Transporte
|
Transporte
marítimo, fluvial e navegação de apoio
|
1
|
|
Transporte
|
Transporte
rodoviário coletivo
|
2
|
*
*
SETORES JÁ DESONERADOS
Confira os setores que já substituíram a contribuição previdenciária
|
Setor
|
Segmento
|
Alíquota
(em %)
|
|
Indústria
|
BK mecânico
|
1
|
|
Indústria
|
Material elétrico
|
1
|
|
Indústria
|
Couro e calçados
|
1
|
|
Indústria
|
Auto-peças
|
1
|
|
Indústria
|
Confecções
|
1
|
|
Indústria
|
Têxtil
|
1
|
|
Indústria
|
Plásticos
|
1
|
|
Indústria
|
Móveis
|
1
|
|
Indústria
|
Fabricação de aviões
|
1
|
|
Indústria
|
Fabricação de navios
|
1
|
|
Indústria
|
Fabricação de ônibus
|
1
|
|
Serviços
|
Call Center
|
2
|
|
Serviços
|
Design Houses
|
2
|
|
Serviços
|
Hotéis
|
2
|
|
Serviços
|
TI & TIC
|
2
|
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