AS NOVAS REGRAS DA
DESONERAÇÃO
DA FOLHA DE PAGAMENTO
Objetivo
Apresentar
aos participantes as regras de aplicação da contribuição previdenciária
substitutiva da folha de pagamento voltadas às empresas de Tecnologia da
Informação (TI), Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e fabricantes de
determinados produtos da tabela TIPI (Anexo da Lei nº 12.546/2011), bem como as
recentes alterações realizadas pelo Ministério da Fazenda, com a inclusão de
outros setores da nossa economia, e também das novas alíquotas sobre o
faturamento destas empresas (MP 563/2012).
Público-alvo
Profissionais
das áreas de Recursos Humanos, Administração de Pessoal, Assessorias e
Consultorias Jurídicas e aqueles que atuam em relações trabalhistas e
previdenciárias.
Programa
ü Comentários à MP
540/2011 e Lei nº 12.546/2011
ü Contribuições sobre a
folha de pagamento x Regime substitutivo
ü Posicionamento dos
empresários sobre a desoneração
ü Ampliação da
desoneração para outros setores produtivos
ü Novas alíquotas sobre
o faturamento.
ü Regime compulsório ou
volitivo?
ü Aplicação de cálculos
ü
Folha Mensal
ü
13º salário
ü Folha de pagamento x
Receita bruta considerada
ü Forma de recolhimento
ü Arrecadação DARF X
GPS
ü Obrigações Acessórias
ü Regras de
preenchimento de GFIP/SEFIP
ü Conflito de regimes: Lei
12.546/2011 x Lei 11.774/2008
ü Empresas optantes
pelo Simples Nacional
ü Empresas sem
faturamento mensal
ü Empresas sem
empregados
ü Matriz e Filial
ü Informações na DCTF
ü Ficha Débito
ü Ficha Pagamento
ü EFD Contribuições
ü
Instrução Normativa RFB 1.2511/2012
ü
Obrigatoriedade
ü
Casos de dispensa
ü
Forma e prazo de apresentação
ü
Multa
Observação: Curso Prático
– Trazer lápis, borracha e calculadora.
CARGA HORÁRIA: 8h/aula
FACILITADOR: JOSE ALFREDO
DO PRADO JUNIOR
Advogado,
consultor, sócio proprietário da empresa Prado
Treinamento Profissional, especialista na área trabalhista e previdenciária
com experiência de mais de 10 anos.
Atuação
permanente como professor, promovendo o desenvolvimento e a formação de
profissionais ligados à área de Recursos Humanos e Administração e Pessoal,
através de cursos presenciais abertos e in company, palestras e seminários em
empresas privadas, consultorias empresarias, sindicatos e órgãos de classe.
DATA:
25/09/2012 – 08:30 ás 12:00 / 13:30 ás 17:30 horas
LOCAL: Auditório da AECIC- Associação das
Empresas da Cidade Industrial de Curitiba – Rua Manoel Valdomiro de Macedo,
2445 – Tel. (41) 3347-1011
Material: Apostila
e Certificado serão enviados via e-mail após a confirmação da inscrição e pagamento.
Investimento:
Associados
AECIC – R$ 120,00
Associados SICONTIBA/
outros sindicatos - R$ 120,00
Demais
interessados – R$ 150,00
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: Com Neusa pelo telefone: (41) 3387-5175
ou por e-mail (treinamentotrabalhista@gmail.com).
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OUTRAS
INFORMAÇÕES:
3 – Entraremos em contato para efetivar a
inscrição.
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