O selo de reconhecimento às empresas que aderirem ao Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, e cumprirem todas as práticas empresariais nele estabelecidas, será concedido, mediante requerimento da empresa interessada, pela Comissão Nacional de Diálogo e Avaliação do Compromisso Nacional.
(Resolução SG/PR nº 1/2012 - DOU 1 de 24.05.2012)
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