quarta-feira, 18 de abril de 2012

Carteira Nacional do Artesão e Carteira Nacional de Trabalhador Manual - Aprovação

O Secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior instituiu e aprovou o modelo da Carteira Nacional do Artesão e da Carteira Nacional de Trabalhador Manual, que serão emitidas pela respectiva Coordenação Estadual do Artesanato no âmbito do Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab).

(Portaria SCS nº 14/2012 - DOU 1 de 17.04.2012)

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