Por meio do Ato s/nº de 12.04.2012, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DJe TST) de 13, 16 e 17.04.2012, a Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho publicou a edição da Orientação Jurisprudencial nº 418 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais e das Orientações Jurisprudenciais nºs 157 e 158 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.
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