A elaboração de projetos, a execução de obras e a prestação de quaisquer serviços Profissionais por arquitetos e urbanistas, que envolvam competência privativa ou atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas, ficam sujeitas ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
(Resolução CAU/BR nº 17/2012 - DOU 1 de 02.04.2012)
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