quarta-feira, 18 de abril de 2012

Alterada a Instrução Normativa INSS nº 45/2010, que dispõe sobre benefícios previdenciários

A Instrução Normativa INSS nº 59/2012 altera dispositivos da Instrução Normativa INSS nº 45/2010, que dispõe sobre a administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a manutenção e a revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social e disciplina o processo administrativo previdenciário no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.

(Instrução Normativa INSS nº 59/2012 - DOU 1 de 18.04.2012)

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