Ação trabalhista deve entrar na pauta do TST após o carnaval.
Segundo empresa, contrato de trabalho previa que ela mantivesse o peso.
A segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve retomar após o carnaval o julgamento de um processo trabalhista de uma mulher demitida por justa causa em São Paulo, em novembro de 2006, após engordar 20 quilos.
A empresa, que comercializa um programa de emagrecimento, alegou indisciplina da funcionária que, ao ser contratada, concordou com uma cláusula contratual que previa a manutenção do peso ideal.
De acordo com o processo, a mulher de 59 anos ocupava o cargo de orientadora dos associados da empresa e passou de 74 para 93,8 quilos. Depois de ser demitida, a orientadora foi à Justiça pedindo revisão do desligamento por justa causa e indenização por danos morais.
No processo, a empresa afirma que a função de orientador tem como “requisito essencial perder peso com o programa de emagrecimento” da empresa, a fim de motivar o público.
O pedido da ex-funcionária foi negado pela 46ª Vara do Trabalho de São Paulo e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Nas duas instâncias, ficou decidido que não houve demissão discriminatória.
No TRT, a decisão afirmou que “a exigência de se observar determinado peso é da própria natureza do trabalho desenvolvido por ela e pela empregadora”.
O julgamento foi iniciado no último dia 9 de fevereiro com um voto a favor da orientadora e outro contra. A análise do caso foi suspensa após pedido de vista do ministro Renato de Lacerda Paiva.
Para o ministro relator do processo Guilherme Caputo Bastos, a funcionária não tem direito à indenização ou a retirada do caráter de justa causa da demissão. Para ele, houve “insubordinação e indisciplina”. Segundo ele, a empresa advertiu a funcionária sobre o descumprimento do acordado no contrato de trabalho.
Já o ministro José Roberto Freire Pimenta considerou a exigência da empresa abusiva. “Essa empregada engordou porque quis?”, perguntou o ministro.
Se o TST decidir que houve abuso, a ex-orientadora receberá os valores devidos em situações de demissão sem justa causa, como a multa de 40% sobre os depósitos de FGTS.
Além disso, o ministro Freire Pimenta propôs o pagamento de indenização por danos morais de R$ 20 mil.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
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