Divulgada a lista dos pescadores artesanais de Alagoas e Sergipe a serem recepcionados com o RGP desatualizado

A Resolução Codefat nº 686/2012 foi retificada para inclusão dos Anexos I e II contendo a listagem dos pescadores autorizados a serem recepcionados com o Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) desatualizado.

 (Resolução Codefat nº 686/2012 - DOU de 24.01.2012, rep. no de 1º.02.2012)